Bem-Vindo ao www.winkingbooks.com !
Por favor, leia atentamente este documento. As Condições de Serviço estabelecem
os termos
As presentes Condições de Serviço estão em vigor desde o dia 1 de Outubro de
2010 para todos os membros da comunidade.
Em caso de dúvida
acerca da interpretação das presentes Condições de Serviço, não hesite em
contactar-nos enviando um E-mail para info@winkingbooks.com.
1. SIGNIFICADO DE TERMOS
No âmbito das presentes Condições de Serviço, adiante designadas por CS, os
termos identificados nesta cláusula terão o seguinte significado:
a) "Membro" – significa a pessoa, colectiva ou singular, maior de
dezoito anos e com a necessária capacidade jurídica, que aceita as presentes
Condições de Serviço e efectua o seu registo no Serviço www.winkingbooks.com ;
b)
"Prestadora" – significa a entidade prestadora do Serviço www.winkingbooks.com , designada CPIDT – Companhia Portuguesa de Investigação e
Desenvolvimento Tecnológico, S.A., com o NIPC 503.796.360, matriculada na
Conservatória do Registo Comercial de Gaia sob o n.º 4947/970107, com o capital
social de € 50.000 (cinquenta mil euros) e com sede na
Rua 27 de Fevereiro, n. 53, 4400-607 Vila Nova de Gaia, PORTUGAL;
c)
"Registo" – significa o processo através do qual qualquer pessoa,
colectiva ou singular, maior de dezoito anos e com a necessária capacidade
jurídica pode tornar-se Membro;
d) "Serviço
www.winkingbooks.com" - significa os serviços prestados por via
electrónica pela Prestadora e disponibilizados na Internet, no endereço
electrónico genérico www.winkingbooks.com;
e) “Remetente” –
membro que envia um livro a outro membro.
f) “Destinatário” -
membro que recebe um livro de outro membro.
g)
"Conteúdos" - significa toda a informação, independentemente do seu
formato, disponibilizada num determinado sítio electrónico;
h) " Spamming" – significa as mensagens,
nomeadamente publicitárias, enviadas para outros membros do Serviço www.winkingbooks.com , cujo envio não foi solicitado pelos receptores nem se
integra em nenhuma das situações que nos termos da lei permitam a dispensa de
autorização prévia para o efeito.
i) "Sistema de Avaliação de Comportamento" (Feedback) - significa a
avaliação a que a participação do Membro fica sujeita, na qualidade de
Remetente, de forma a aferir a seriedade e o empenho demonstrados pelo Membro
nessa transacção;
2. SOBRE A CPIDT
2.1. Descrição do Serviço
A CPIDT fornece um
serviço através do site www.winkingbooks.com que permite que os
seus utilizadores devidamente registados possam colocar em circulação os livros
que possuam em casa e que já não usem. Pretende-se que os livros encostados nas
estantes de cada um possam ser lidos por outras pessoas, constituindo-se assim
uma comunidade de amantes da leitura, por valores simbólicos.
Cada utilizador registado deverá constituir o
seu inventário com as referências dos livros que pretende disponibilizar em www.winkingbooks.com ,
obtendo pontos para trocar por livros. Em alternativa, poderá comprar pontos no
site. (ver 11-TARIFÁRIO E PAGAMENTOS)
Utilizador ganha 1 ponto por cada livro
inventariado, assumindo o livro o valor de 10 pontos para a comunidade www.winkingbooks.com. Este valor pode
variar caso seja reclassificado pela comunidade (ver 2.4. Reclassificação)
Desde que o utilizador tenha pontuação
suficiente para solicitar um livro de seu interesse, há lugar a uma transacção
que consiste na troca de pontuação pelo livro. O possuidor do livro (remetente)
envia a seu cargo o livro por correio para a morada do destinatário, cujos
pontos são transferidos deste último para o remetente.
A única excepção ocorre se a transacção for
realizada entre países diferentes (ver
2.3 Pontuação, ponto 2), onde o envio para fora do país de origem tem um
valor em pontos superior, beneficiando-se assim o remetente, dados os encargos
superiores dos portes.
Após uma transacção concluída com sucesso, a
posse do livro transfere-se para o destinatário.
2.2.
Tipo de livros
Os
livros poderão ser quaisquer, desde o romance até ao manual escolar,
excluindo-se todo o tipo de publicações editoriais como jornais e revistas.
Exclui-se
ainda qualquer livro de teor pornográfico.
2.3.
Pontuação
Obtenção de pontos
Penalizações
2.4.
Reclassificação
Para estabelecer
alguma justiça face à diversidade de livros existentes, criou-se um sistema de
ponderação, atribuído pelos utilizadores. Só podem classificar livros os
utilizadores com FB=100% e que já tenham recebido e enviado pelo menos 1 livro.
Por defeito, um livro
tem Classificação de 3 (esta varia de 1 a 5, conforme tabela seguinte) valendo
10 Pontos. Utilizadores podem classificar 1 só vez uma obra, registada na
Plataforma independentemente do seu estado (disponível ou não) de modo a fazer
variar o valor de Pontos de um determinado livro (para mais ou menos de 1
conforme tabela).
|
Classificação |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
|
Pontuação |
5 |
7,5 |
10 |
12,5 |
15 |
Exemplo:
NOTA: serão necessários 5 votos para alterar
Classificação duma obra! Se no conjunto dos 5 (para uma dada obra) a votação
diferir (um atribui "1", e outro "2", p. ex.), faz-se uma
média dos 5 para alterar a classificação da obra, conforme exemplo anterior!
2.5. Entrega dos Livros
Os livros serão
enviados para o endereço indicado pelo utilizador, devendo o mesmo estar
correcto e actual, sendo essa responsabilidade do próprio utilizador. As
entregas serão realizadas pelos correios, sendo o prazo médio de entrega de
três (3) dias úteis para o território nacional, e de sete (7) dias úteis para
Europa (prazo da Tarifa Editorial dos
CTT-correios portugueses).
Cada livro deve ser
enviado em envelope almofadado ou caixa, de modo a preservar-se o estado do
livro durante o transporte.
O utilizador deve
certificar-se da possibilidade de recebimento dos livros encomendados no
endereço indicado para entrega, uma vez que alguns livros enviados podem não
caber nas caixas de correio. A Prestadora não se responsabiliza pelos erros no
endereço dado para entrega e pela impossibilidade de entrega dos livros por
qualquer motivo causado por terceiros, como por exemplo a ausência de quem
possa receber a encomenda.
Envio a partir de Portugal
Os livros devem ser
enviados como “Livro” nos CTT, dado que usufruem de tarifa editorial (mais
económica). Para esse efeito, deve cada livro ser verificado nos CTT de modo a
garantir que não haja mais nenhum elemento além deste no envelope ou caixa.
2.6. Despesas
Inscrevendo-se no
site www.winkingbooks.com,
o associado concorda em pagar os portes de correio dos livros que lhe forem
solicitados.
2.7. O Serviço www.winkingbooks.com
encontra-se regulado pelas presentes CS, bem como pelos respectivos Anexos
indicados no número 15, que fazem parte integrante das CS.
2.8. Após serem aceites pelo interessado, as presentes CS integram-se em cada
contrato singular de prestação de serviços pela Prestadora, por mero efeito da
aceitação, por parte desta, do Registo desse interessado, que só será
considerado quando devidamente efectuado.
2.9. Caso as presentes CS ou os seus anexos venham a sofrer alterações pela
Prestadora, o Membro será notificado por correio electrónico, com uma
antecedência mínima de quinze (15) dias em relação à data da entrada em vigor
das respectivas alterações.
2.10. No caso previsto no número anterior, será sempre garantida ao Cliente a
possibilidade de cessar o seu registo enquanto Membro antes da entrada em vigor
das alterações, excepto quando esteja pendente alguma transacção em que tenha
intervindo sendo que neste caso não será penalizado qualquer que seja a
alteração às CS.
3. LEGITIMIDADE NO
ACESSO AO SERVIÇO
3.1. O Serviço www.winkingbooks.com
não poderá ser utilizado por pessoas que não tenham capacidade jurídica plena
para a celebração de contratos onerosos, não podendo, nomeadamente, ser
utilizado por menores de dezoito anos.
3.2. A Prestadora não assume qualquer responsabilidade resultante da falta de
capacidade jurídica dos membros para adquirirem serviços.
3.3 Os interessados
na utilização do Serviço www.winkingbooks.com deverão informar a
Prestadora de qualquer situação que lhes limite ou exclua a sua capacidade
jurídica, considerando-se que, se nada for comunicado à Prestadora nesse
sentido, esses interessados têm capacidade jurídica plena.
3.4. A cada interessado só pode corresponder, em cada momento, um registo,
reservando-se a Prestadora o direito de impedir os registos subsequentes e de,
quando verifique que estes registos subsequentes foram efectuados, extinguir
esses registos.
3.5. Tendo em vista o acesso ao Serviço www.winkingbooks.com, a Prestadora
disponibilizará ao interessado um nome de utilizador (username)
e uma senha de acesso (password), escolhidos pelo Membro dentro das
condições estabelecidas pela Prestadora, que garantam a legitimidade e a confidencialidade
deste acesso, podendo ser posteriormente alterados pelo Membro de acordo com as
condições técnicas divulgadas pela Prestadora. Não serão aceites pela
Prestadora, nomes de utilizadores (usernames)
constituídos por números de telefone, URLs ou
endereços de correio electrónico.
3.6. O Membro obriga-se a manter confidencial a senha de acesso do Serviço www.winkingbooks.com
e não poderá usar uma identificação de acesso de que não seja titular. O Membro
assume toda a responsabilidade pelas operações efectuadas através da utilização
desse dado, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização, assumindo
ainda a responsabilidade pela não divulgação da senha de acesso.
4. RESPONSABILIDADE
DO MEMBRO
4.1. Na utilização do Serviço www.winkingbooks.com, o Membro obriga-se a
não adoptar comportamentos que infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem,
de alguma forma, interesses ou posições juridicamente protegidas, obrigando-se
ainda a não perturbar ou degradar a qualidade desse Serviço. Entre outras, são
expressamente proibidas as seguintes actuações:
a) Disponibilização de livros de teor pornográfico, envio de mensagens ou a
apresentação de ofertas de compra ou de venda de produtos ou serviços ilícitos
ou de conteúdo publicitário, violento, provocativo, ofensivo, racista, profano,
obsceno, susceptível de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros ou
que, de qualquer forma, possam afectar negativamente o Serviço www.winkingbooks.com
b) Utilizar outra identidade que não a do Membro ou falsificar ou ocultar de
qualquer forma a identidade do Membro, nomeadamente em mensagens de correio
electrónico ou enquanto participante nas transacções, como remetente ou
destinatário;
c) Promover ou
providenciar informação ou produtos ou serviços que envolvam actividades
ilegais;
d) Prática de spamming,
nomeadamente pelo envio de mensagens aos destinatários de determinado livro a
oferecer ou promover livros, outros produtos e/ou serviços
4.2 O Membro
obriga-se a manter confidencial a senha de acesso do Serviço www.winkingbooks.com
e não poderá usar uma identificação de acesso de que não seja titular. O Membro
assume toda a responsabilidade pelas operações efectuadas através da utilização
desse dado, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização, assumindo
ainda a responsabilidade pela não divulgação da senha de acesso.
4.3. O Membro
compromete-se a observar todos os procedimentos indicados pela Prestadora para
a correcta utilização do Serviço www.winkingbooks.com e a pautar a sua
actuação por elevados padrões de seriedade, prestando apenas informações
verdadeiras e actualizadas.
4.4. O Membro não
poderá utilizar qualquer programa informático, mecanismo ou processo manual de
monitorização ou reprodução, total ou parcial, do conteúdo constante das
páginas electrónicas do Serviço www.winkingbooks.com, sem a autorização
expressa dada por escrito da Prestadora.
4.5. O Membro assume a responsabilidade pela colocação de livros a disponibilizar
e pelas transacções por si efectuadas, ou pelas informações, mensagens,
conteúdos ou outros dados veiculados através do Serviço www.winkingbooks.com
pelo Membro ou por terceiros mediante a utilização dos respectivos
elementos de identificação, assegurando a sua legalidade, veracidade,
actualidade e adequação às CS.
4.6. O Membro assume a responsabilidade pela conclusão das transacções
realizadas através do Serviço www.winkingbooks.com, bem como pelo
cumprimento da respectiva legislação aplicável.
4.7. Para permitir o
controlo das actuações indevidas verificadas no Serviço www.winkingbooks.com, o
Membro aceita a participação no Sistema de Avaliação de Comportamento
(Feedback) descrito na cláusula séptima destas CS.
4.8. No caso de se verificarem quaisquer reivindicações ou reclamações de
terceiros ou de um Membro à Prestadora, respeitantes à actuação de outro Membro
no âmbito do Serviço www.winkingbooks.com, a Prestadora deverá
imediatamente disso informar por e-mail o Membro que, desde já, assume toda a
respectiva responsabilidade, exonerando a Prestadora de quaisquer obrigações ou
indemnizações perante os reclamantes. O Membro faltoso responsabiliza-se ainda
por reembolsar a Prestadora por todos os pagamentos ou despesas que esta tenha
sido obrigada a efectuar por causa das referidas reclamações.
4.9. A conta de cada Membro é pessoal e intransmissível.
5. RESPONSABILIDADE
DO REMETENTE
5.1. No caso de o Membro intervir como Remetente, compromete-se a assegurar:
a) A veracidade e a actualidade das informações por si prestadas e respeitantes
aos livros que disponibiliza, incluindo todas as informações sobre as respectivas
características e que resultem de textos, imagens, gráficos ou outras formas,
assumindo a responsabilidade exclusiva pela desconformidade entre essas
informações e a realidade;
b) Que é o legítimo proprietário do livro disponibilizado;
c) Que os livros disponibilizados não se encontram onerados por direitos de
terceiros e desta forma, dispõe livremente dos mesmos;
d) Que não alienará o livro disponibilizado por quaisquer outros meios,
nomeadamente em outros sítios electrónicos, em publicação de imprensa escrita,
em estabelecimentos comerciais ou venda directa através de anúncios
classificados;
e) Que os livros disponibilizados não se destinam a fins ilícitos e estão de
acordo com as Regras de Conduta e legislação aplicável;
5.2. O Remetente só poderá incluir na descrição dos seus livros informações
relativas ao bem referido.
5.3. O Remetente
autoriza a livre utilização, pela Prestadora, dos conteúdos correspondentes à
oferta do livro. A Prestadora apenas usará a informação de acordo com a
Política de Privacidade.
6. RESPONSABILIDADE DO DESTINATÁRIO
6.1. O destinatário compromete-se a responder electronicamente, na plataforma
www.winkingbooks.com, aquando do recebimento do produto. É neste passo que além
de confirmar o recebimento do produto, é permitido ao destinatário avaliar o
comportamento do remetente; esta avaliação é da total responsabilidade do
destinatário.
7. SISTEMA DE
AVALIAÇÃO DE COMPORTAMENTO
7.1. É do conhecimento do Membro que a sua participação na qualidade de
Remetente aquando do envio dum livro ficará sujeita a um sistema de avaliação
de comportamento que permita aferir a seriedade e o empenhamento demonstrado
pelo Membro nessa participação.
7.2. A avaliação do Membro referida no número anterior será efectuada pelo
Destinatário nas transacções em que participe.
7.3. A avaliação de comportamento será efectuada mediante a atribuição de uma
das seguintes notas: –1, 0 e
·
-1 - Avaliação "Negativa"
·
0 - Avaliação
"Neutra"
·
1 - Avaliação
"Positiva"
Estas notas são
atribuídas pelo site, segundo informações que o Membro
selecciona relativamente aos seguintes dois pontos:
a) Veracidade da informação sobre o estado do
livro
b) Acondicionamento do livro (envelope
almofadado ou caixa de cartão)
7.5. A Prestadora
reserva-se o direito de suspender temporariamente ou de cessar definitivamente
a prestação do Serviço www.winkingbooks.com ao Membro, com a consequente
rescisão do respectivo Contrato, no caso do Membro manter uma pontuação
inferior ou igual a –20, ao longo de 2 semanas, sem
resposta ou justificação. A referida suspensão temporária ou cessação
definitiva será comunicada por e-mail.
8. RESPONSABILIDADE
DA PRESTADORA
8.1. A Prestadora não assume qualquer tipo de responsabilidade pelo cumprimento
das condições de envio e recebimento acordadas entre o Remetente e o
Destinatário, embora aconselhe como boa norma que o envio seja feito segundo o
ponto 2.5. Entrega dos Livros.
8.2. A Prestadora não será responsável por prejuízos que resultem de falhas ou
deficiências do Serviço ou das operações de manutenção do mesmo, de quaisquer
eventos imprevisíveis e insuperáveis, alheios à sua vontade ou controlo que a
impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente de cumprir as
obrigações emergentes do Contrato e/ou que resultem de incumprimento, mora ou
cumprimento defeituoso que não sejam imputáveis, a título de dolo ou de culpa
grave, à Prestadora ou aos seus representantes, agentes, auxiliares ou
quaisquer outras pessoas que utilize para cumprimento das suas obrigações.
8.3. A Prestadora não
assume a obrigação de monitorizar qualquer actividade realizada ou qualquer
conteúdo transmitido durante a utilização do serviço www.winkingbooks.com.
No entanto, de forma a proteger o Serviço www.winkingbooks.com e os seus Membros, bem
como a assegurar a integridade e/ou operacionalidade das respectivas
actividades e sistemas, a Prestadora reserva-se ao direito de efectuar esta
monitorização, dentro das respectivas limitações legais, podendo adoptar as
diligências que entender adequadas à cessação de qualquer actuação contrária às
presentes CS ou à ordem jurídica vigente.
8.4. A Prestadora não assume qualquer responsabilidade resultante de uma
eventual violação de direitos de terceiros, designadamente de direitos de autor
sobre textos e imagens, a qual será inteiramente assumida pelo Membro
responsável pela sua inserção no site www.winkingbooks.com
8.5. Atendendo à dificuldade da confirmação da identidade dos utilizadores da
Internet, a Prestadora não se responsabiliza pela correcta identificação dos
utilizadores do Serviço www.winkingbooks.com.
8.6. A Prestadora não se responsabiliza pela veracidade e actualidade das
informações sobre os livros disponíveis colocados pelos membros, nem pelos
respectivos prazos de envio acordados.
8.7 A Prestadora não assume qualquer responsabilidade pela falta de quaisquer
autorizações ou licenças, sempre que a transacção esteja sujeita a licença ou a
qualquer tipo de autorização ou registo.
8.8. O Membro reconhece que os dados que circulam na Internet não estão
protegidos contra o acesso, a utilização e a intercepção indevidas e que a
comunicação de nomes de utilizador ou senhas de acesso ou de qualquer outra
informação confidencial será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.
8.9. Em caso de interrupção do Serviço devido a operações programadas de
manutenção do sistema, o término das transacções que deveria verificar-se no dia
da manutenção será adiado 24 (vinte e quatro) horas.
9. DADOS PESSOAIS
9.1.
A Prestadora recolherá e procederá ao tratamento informático dos dados pessoais
do Membro, inserindo-os numa base de dados apropriada. A Prestadora é
responsável por esta base de dados.
9.2. A Prestadora comunicará ao Remetente, tendo em vista a finalização da
transacção (envio) iniciada pelo Serviço www.winkingbooks.com ,
os contactos do Destinatário (morada indicada em campo explicitamente para o
efeito) não sendo apresentada mais informação que a necessária para o envio
(por exemplo e-mail não será divulgado) .
9.3. A Prestadora não
se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes da utilização
por terceiros dos dados acima referidos para fins diversos dos estabelecidos no
número anterior, independentemente de os dados terem sido directamente
fornecidos pela Prestadora ou obtidos por outra via.
9.4. A base de dados pessoais do Serviço www.winkingbooks.com encontra-se registada
na Comissão Nacional de Protecção de Bases de Dados de acordo com a legislação
aplicável. Para conhecer pormenorizadamente a protecção que a Prestadora
assegura aos dados pessoais do Membro, deverá ser consultada a Política de
Privacidade acessível no site.
9.5. O Membro compromete-se a fornecer e a manter actualizados e verdadeiros os
seus dados pessoais. Os dados pessoais, respeitantes ao quadro de preenchimento
obrigatório do formulário de adesão, apurados como incorrectos ou incompletos
serão motivo para a imediata suspensão ou cessação da prestação do Serviço www.winkingbooks.com
e rescisão do respectivo Contrato. Os apartados não são aceites como morada.
9.6. Os dados pessoais fornecidos pelo Membro servem para fins ligados à
execução do respectivo Contrato bem como, se e só se o Membro assim o
autorizar, para actividades de informação e marketing da Prestadora.
9.7. O Membro declara, expressamente, que tem conhecimento e autoriza a
Prestadora a, com base nos seus dados e no tipo de livros por ele solicitados a
definir o seu perfil enquanto Membro do Serviço www.winkingbooks.com , com vista a:
a) Incrementar o
nível de personalização do Serviço www.winkingbooks.com ,
de forma a que este se adeqúe, na maior medida possível, aos gostos e
preferências do respectivo Membro;
b) Corresponder mais eficazmente às expectativas do Membro.
9.8. É reconhecido ao
Membro o direito de retirar a autorização concedida pelo número anterior, bem
como o direito de consulta, actualização e correcção dos seus dados pessoais,
através do acesso à sua Ficha Pessoal. Se, na sequência da actualização
existirem dúvidas quanto à veracidade dos novos dados fornecidos pelo Membro, a
Prestadora reserva-se o direito de suspender o registo do Membro.
A Prestadora não
garante que os arquivos disponíveis para download no
site estarão livres de vírus ou outros códigos maliciosos que possam causar
dano ao computador do utilizador.
11. TARIFÁRIO E
PAGAMENTOS
11.1.
Registo: gratuito
Uso do site: gratuito
Pontos avulso: €4,90 cada conjunto
de 10 Pontos.
Condição para a aquisição de pontos avulso: inventário do
membro tem de ter um mínimo de 10 livros.
11.2 A Prestadora
disponibiliza aos seus utilizadores as seguintes formas de pagamento:
1. Cartão multibanco
2. Cartão de crédito
VISA;
3. Transferência bancária
Para o efeito de
transacções bancárias, a Prestadora socorre-se de uma terceira entidade, a
empresa Easypay.
11.3. A menos que estejam indicados de outra forma, todos os valores
apresentados estão expressos em Euros.
11.4. Quaisquer
diminuições de preços e promoções eventualmente oferecidas pela Prestadora
serão automática e imediatamente aplicáveis ao Contrato de cada Membro.
11.5. Os valores pagos à Prestadora destinam-se ao pagamento do Serviço www.winkingbooks.com , não sendo devolvidos em caso algum, nomeadamente em caso
de rescisão do contrato, nos termos descritos no capítulo 12 do presente
documento, ou de cessação de utilização por parte do membro.
12. DURAÇÃO,
SUSPENSÃO E TERMO
12.1. A Prestadora poderá rescindir imediatamente o Contrato celebrado com o
Membro sempre que o Membro viole qualquer disposição legal ou qualquer
disposição das presentes CS ou dos seus anexos bem como em caso de ser
detectada por qualquer via, qualquer actividade fraudulenta ou ligação a
actividade fraudulenta, promovida pelo Membro e relacionada com o Serviço www.winkingbooks.com .
12.2. Para além de outras situações constantes nas CS, o Contrato celebrado entre
a Prestadora e o Membro, no âmbito do Serviço www.winkingbooks.com , vigora até ao momento
a) Envio de uma mensagem por Correio Electrónico à Prestadora solicitando a
anulação do Serviço www.winkingbooks.com, para o endereço ajuda@winkingbooks.com,
com a antecedência mínima de setenta e duas (72) horas em relação ao momento em
que pretenda efectivar essa rescisão.
b) Ainda que a conta de um Membro seja suspensa, as obrigações assumidas por
esse Membro, nomeadamente a obrigação de pontual envio de livros devidos e
conclusão de pedidos a que se tenha proposto enquanto remetente ou destinatário
não se extinguem, devendo o Membro cumprir as suas obrigações.
13. NOTIFICAÇÕES
O Membro concorda em receber notificações relacionadas com o Serviço www.winkingbooks.com,
incluindo eventuais alterações às presentes CS, para a Caixa de Correio
Electrónico associada ao seu Registo.
14. LEI E FORO APLICÁVEL
A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes CS aplicar-se-á a
Lei Portuguesa. Em caso de litígio emergente entre a Prestadora e o Membro, na
interpretação ou aplicação das presentes CS, a Prestadora e o Membro aceitam
que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do
Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
15. DOCUMENTOS ANEXOS
Fazem parte integrante das presentes CS, para todos os efeitos legais, os
anexos abaixo indicados, os quais para melhor utilização dos nossos serviços
deverão ser previamente lidos pelo Membro:
·
Política de privacidade;
Política de privacidade
A CPIDT – Companhia
Portuguesa de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, S.A., responsável
pelo Serviço www.winkingbooks.com , enquanto site vocacionado para a circulação de livros
online, compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais recolhidos
e/ou transmitidos online. A segurança e a privacidade dos dados dos nossos
membros são aspectos que assumem para nós uma importância crucial.
Por favor, leia o
texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como as
informações que disponibilizar serão tratadas por nós. A CPIDT – Companhia
Portuguesa de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, S.A., adiante
designada por CPIDT, reserva-se ao direito de alterar estas regras e, como tal,
aconselha a leitura regular deste documento. Estes textos reproduzem fielmente
a política de privacidade seguida pelo Serviço www.winkingbooks.com
.
1. Qual é a
informação que é recolhida sobre o Membro?
Para que se possa
tornar Membro do Serviço www.winkingbooks.com
é necessário proceder ao acto de registo, através do preenchimento do
formulário que se encontra disponível online no respectivo sítio electrónico (site).
Por regra, a recolha dos dados pessoais é efectuada no momento do registo do
interessado no Serviço www.winkingbooks.com , ou quando, posteriormente, o utilizador subscreve um
serviço que necessite do fornecimento de dados adicionais.
A informação
recolhida é a considerada necessária para assegurar a identidade do membro,
para promover o sucesso nas transacções realizadas através do Serviço www.winkingbooks.com ou para efeitos de
processamento de pagamentos ou realização de cobranças por parte da CPIDT. O
fornecimento dos dados solicitados no acto de registo no Serviço www.winkingbooks.com é obrigatório para
que se possam utilizar os serviços disponíveis no respectivo site.
No acto de registo, a
informação que o Membro nos disponibiliza destina-se ainda a permitir-nos
prestar-lhe um serviço mais adequado às suas características e necessidades e
ao envio de informações relacionadas com a sua utilização dos Serviços
prestados pela CPIDT.
O Membro poderá
actualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total
autonomia, na área "Ficha Pessoal" após efectuar o seu login,
mediante a introdução do seu Utilizador e da sua Password.
2. Qual é a entidade
responsável pela recolha da informação?
A CPIDT é a única
responsável pela recolha de dados pessoais efectuada no Serviço www.winkingbooks.com.
Sempre que o Membro termine a sua utilização deste Serviço, a CPIDT não assume
qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respectivas
páginas electrónicas.
4. Como é que a
informação recolhida é utilizada?
A informação
recolhida servirá apenas para os seguintes propósitos:
- Possibilitar a prestação de determinados serviços pela CPIDT. O Nome de
Utilizador (nickname)
fornecido será visualizado pelos demais utilizadores do Serviço www.winkingbooks.com.
A morada fornecida será transmitida ao remetente que for contraparte na
transacção efectuada através do Serviço www.winkingbooks.com, de forma a
permitir a conclusão dessa transacção.
- Elaboração de estatísticas que permitam perceber como a CPIDT poderá melhorar
o nível de serviços prestados e corresponder mais eficazmente às expectativas
dos Membros.
- Aumentar o nível de personalização dos serviços de forma a se adequarem, na
maior medida possível, aos gostos e preferências do respectivo Membro.
A CPIDT não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados fornecidos
pelos seus Membros, excepto nas situações previstas na presente política de
Privacidade.
5. Que procedimentos
de segurança tem o Serviço www.winkingbooks.com que garantam ao Membro a
protecção dos seus dados contra o acesso, a alteração ou a destruição não
autorizada?
Graças ao protocolo
SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os
dados sensíveis pela internet, toda a informação relativa a cartões de débito e
crédito é tratada com o máximo de segurança. Para poder verificar que a
informação está a ser transmitida em segurança, torna-se visível o desenho de
um cadeado no canto inferior do ecrã (quando seja utilizado o programa
Microsoft Internet Explorer e Netscape Navigator) que, se estiver fechado,
indica que a comunicação está segura. Pelo contrário, se este cadeado estiver
aberto, não é garantida a segurança da comunicação. Para saber mais sobre a
encriptação SSL, visite o site www.ssl.com.
A sua privacidade é assegurada e o risco de intercepção de dados durante a
comunicação é completamente anulado. A Easypay é
ainda certificada internacionalmente pela Certipor,
através da atribuição de um certificado digital de segurança emitido por esta
entidade e que atesta a idoneidade desta empresa e garante que a Prestadora tem
condições para assegurar a integridade dos dados recolhidos e o seu adequado
armazenamento em servidor seguro (https), utilizando
técnicas de encriptação.
Se
tiver alguma questão a colocar-nos sobre a segurança e privacidade que a CPIDT
lhe garante, entre em contacto connosco através do email
info@winkingbooks.com
ou por correio para a morada seguinte:
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CPIDT, S.A. Rua
27 de Fevereiro, n. 53 4400-607
Vila Nova de Gaia PORTUGAL
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6. De que forma pode
o Membro corrigir ou eliminar as informações que facultou previamente no
Serviço www.winkingbooks.com?
No âmbito das
condições de utilização do Serviço www.winkingbooks.com e de todos os
seus serviços, o Membro compromete-se a fornecer e a manter actualizados e verdadeiros todos os seus dados
pessoais. Por sua vez, a Prestadora garante ao Membro a possibilidade de
corrigir e actualizar os seus dados através da opção “Ficha Pessoal”,
disponível em www.winkingbooks.com . Para eliminar os seus dados o Membro deverá contactar a
Prestadora por email ou via postal.
7. Outras questões
que deverá ter conhecimento sobre a política de privacidade do
www.winkingbooks.com.
Hipervínculos (Links)
O Serviço www.winkingbooks.com
contém hipervínculos (links) para outros sítios
electrónicos (sites). A CPIDT não se responsabiliza pelas políticas de
privacidade desses mesmos sítios electrónicos. Recomenda-se aos Membros do
Serviço www.winkingbooks.com que, quando acedam a outros sites,
consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de
privacidade. Este texto apenas se refere à política de privacidade aplicável ao
Serviço www.winkingbooks.com .
Alteração de
Condições de Utilização do Serviço
Sempre que houver uma
actualização das condições de utilização do Serviços www.winkingbooks.com,
designadamente nas Condições de Serviço ou na Política de Privacidade, a CPIDT
envia um email aos seus Membros, informando-os do acontecimento e indicá-lo-á
na página de acolhimento (Homepage)
do respectivo sítio electrónico.
Autorização para
Utilizações Diversas
Se a CPIDT pretender
utilizar os dados dos seus Membros para finalidades distintas daquelas para as
quais recebeu autorização inicial do Membro, solicitará uma nova autorização do
Membro para essa utilização específica.
Comissão Nacional de
Protecção de Dados
Os dados pessoais
recolhidos são integrados numa base de dados que se encontra devidamente
regularizada junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e que
cumpre a legislação portuguesa sobre o tratamento de dados pessoais.