SIGNIFICADO DE TERMOS
No âmbito das presentes Condições de Serviço, adiante designadas por CS, os
termos identificados nesta cláusula terão o seguinte significado:
a) "Membro" – significa a pessoa, colectiva ou singular, maior de dezoito
anos e com a necessária capacidade jurídica, que aceita as presentes Condições
de Serviço e efectua o seu registo no Serviço www.winkingbooks.com ;
b)
"Prestadora" – significa a entidade prestadora do Serviço www.winkingbooks.com , designada CPIDT – Companhia Portuguesa de Investigação e
Desenvolvimento Tecnológico, S.A., com o NIPC 503.796.360, matriculada na
Conservatória do Registo
c)
"Registo" – significa o processo através do qual qualquer pessoa,
colectiva ou singular, maior de dezoito anos e com a necessária capacidade
jurídica pode tornar-se Membro;
d) "Serviço
www.winkingbooks.com" - significa os serviços prestados por via
electrónica pela Prestadora e disponibilizados na Internet, no endereço
electrónico genérico www.winkingbooks.com;
e) “Remetente” –
membro que envia um livro a outro membro.
f) “Destinatário” -
membro que recebe um livro de outro membro.
g)
"Conteúdos" - significa toda a informação, independentemente do seu
formato, disponibilizada num determinado sítio electrónico;
h) "Spamming"
– significa as mensagens, nomeadamente publicitárias, enviadas para outros
membros do Serviço www.winkingbooks.com ,
cujo envio não foi solicitado pelos receptores nem se integra em nenhuma das
situações que nos termos da lei permitam a dispensa de autorização prévia para
o efeito.
i) "Sistema de Avaliação de Comportamento" (Feedback) - significa a
avaliação a que a participação do Membro fica sujeita, na qualidade de
Remetente, de forma a aferir a seriedade e o empenho demonstrados pelo Membro
nessa transacção;