SIGNIFICADO DE TERMOS


No âmbito das presentes Condições de Serviço, adiante designadas por CS, os termos identificados nesta cláusula terão o seguinte significado:


a) "Membro" – significa a pessoa, colectiva ou singular, maior de dezoito anos e com a necessária capacidade jurídica, que aceita as presentes Condições de Serviço e efectua o seu registo no Serviço www.winkingbooks.com ;

b) "Prestadora" – significa a entidade prestadora do Serviço www.winkingbooks.com , designada CPIDT – Companhia Portuguesa de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, S.A., com o NIPC 503.796.360, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Gaia sob o n.º 4947/970107, com o capital social de € 50.000 (cinquenta mil euros) e com sede na Rua 27 de Fevereiro, n. 53, 4400-607 Vila Nova de Gaia, PORTUGAL;

c) "Registo" – significa o processo através do qual qualquer pessoa, colectiva ou singular, maior de dezoito anos e com a necessária capacidade jurídica pode tornar-se Membro;

 

d) "Serviço www.winkingbooks.com" - significa os serviços prestados por via electrónica pela Prestadora e disponibilizados na Internet, no endereço electrónico genérico www.winkingbooks.com;

 

e) “Remetente” – membro que envia um livro a outro membro.

 

f) “Destinatário” - membro que recebe um livro de outro membro.

 

g) "Conteúdos" - significa toda a informação, independentemente do seu formato, disponibilizada num determinado sítio electrónico;


h) "Spamming" – significa as mensagens, nomeadamente publicitárias, enviadas para outros membros do Serviço www.winkingbooks.com , cujo envio não foi solicitado pelos receptores nem se integra em nenhuma das situações que nos termos da lei permitam a dispensa de autorização prévia para o efeito.


i) "Sistema de Avaliação de Comportamento" (Feedback) - significa a avaliação a que a participação do Membro fica sujeita, na qualidade de Remetente, de forma a aferir a seriedade e o empenho demonstrados pelo Membro nessa transacção;